Para que Conselho de Saúde?

"O que diz a legislação a respeito dos conselhos de saúde, qual a finalidade e como colocar em prática uma das ferramentas mais importante para o bom funcionamento da saúde do nosso país. Acreditamos que além da participação popular, é necessário que haja um envolvimento maior da promotoria de saúde pública com os conselhos de saúde, pois entendemos que com essa parceria ganharão todos os cidadãos. Serão duas importantes instituições distintas unidas pelo o mesmo objetivo, não obstante, com poderes e atuações também distintas.Os conselhos de saúde seriam bem mais atuantes e eficazes se a lei que cria os conselhos de saúde fossem mais claras e se os conselheiros tivessem acesso a esse conhecimento. Quando falamos de acesso, não é somente o de ter em mãos a lei, mas o de ter treinamentos, palestras e formações para que possam atuar embasados pela lei e pelas experiências, ora relatadas nas formações. Será que o governo quer de fato que essas pessoas sejam capacitadas? O que aconteceria se todos os conselhos fossem atuantes? Talvez o sistema único de saúde (SUS) seria mais eficaz na promoção e garantia de direitos básicos de saúde. Mas não é só isso que dificulta o bom andamento dos conselhos locais de saúde, sabemos que os conselhos de saúde são instâncias de grande relevância para sociedade e por tanto tem um peso político muito grande, o conselho de saúde é quem referenda a situação das unidades de saúde,não obstante, as brigas internas acontecem prejudicando as devidas competências, de acordo com a resolução n° 333 do conselho nacional de saúde (CNS), o de atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. Os problemas se agravam quando vamos para a ponta, os conselhos locais de saúde. Devido à falta de orientação e conhecimento da legislação, a eleição acontece de qualquer forma, parentes de primeiro grau podem ser eleitas simultaneamente, as suplências não se dar pela ordem dos votos e outras arbitrariedades que dificultam a ordem, a democracia e a efetiva participação da população. Com esses empecilhos, se reforça o poder de manobra política de determinado grupo e/ou do próprio coordenador da unidade de saúde, que se aproveitando do pouco conhecimento dos usuários, toma decisões arbitrarias, transferindo e devolvendo membros do conselho,sem que o mesmo seja consultado, ou até mesmo informado, com o intuito de calar e desarticular o conselho, que mesmo com tantos pontos negativo, ainda consegue ser atuante e cumpridor de suas atribuições, fiscalizar, opinar e denunciar. Isso acontece em Fortaleza, Ce, no Centro de Saúde da Família Dr. Alarico Leite, no bairro Passaré. O Conselho Regional de Saúde sabe, pois muitas vezes foi convidado com o intuito de mediar os conflitos existentes nesta unidade de Saúde. Infelizmente nada se resolve e tudo fica na mesma, nenhum parecer favorável ou contrário às denúncias feitas ao Conselho Regional chegou ao nosso conhecimento, o que se sabe é que durante a reunião algumas explanações são feitas, baseada nas experiências desses conselheiros, mas nada fundamentado na lei que regulamenta os conselhos de saúde. A promotoria de Saúde Pública, também foi acionada. A demora é muito grande até que haja uma audiência, e com isso os problemas vão se agravando, as relações vão se esvaindo o todo o grupo fica estático diante da falta de certeza e incertezas. É preciso que a sociedade se mobilize com o intuito de tornar mais clara a lei, e de firmar parcerias para que os Conselhos de Saúde possam ser ferramentas de participação, aprendizado e controle social eficaz para a nossa saúde. Acreditamos também que a secretaria de saúde deveria pensar em fazer concurso público para coordenadores das unidades de saúde, sendo assim, acabaria com o apadrinhamento político, colocando de fato pessoas que tenham em sua formação, administração ou gestão de pessoal, ou outra modalidade a que se destine a coordenaria. Sabemos que não é fácil tomar determinadas decisões, mas acreditamos que conselho nacional de saúde (CNS) e as secretárias de saúde deveriam rever isso e colocar em prática para que, os médicos com suas especialidades estejam de fato atendendo o povo, como se propuseram quando fizeram o juramento em sua colação de grau. Muitas das vezes vemos um médico pediatra que está fazendo falta nas unidades de saúde, sendo coordenador, deixando a atenção básica dezasistida, nada impede que isso seja possível, mas se houvesse um concurso público, seria pedido no edital especialidade que nem todos teriam. Isso seria mérito e não favor de vereador ou deputado aliado do governo, sendo assim o coordenador teria mais facilidade para exigir do poder público providências sem correr o risco de perseguição e assim teria uma melhor atuação tornando seu trabalho eficiente e eficaz para a sociedade. Se não houver mudanças a esse respeito, a participação frustrada será certa, a lei um fracasso e sem credibilidade, os conselhos se extinguirão de vez, a não ser para formalizar meramente uma lei fracassada e cumprir com as burocracias."